Após golpe no final de 2008, Simples da Cultura é aprovado no Senado

Com 51 votos favoráveis, o Plenário do senado aprovou dia 16 de dezembro o chamado “Simples da Cultura”. O projeto de lei complementar, baixa as alíquotas de imposto cobradas dos produtores e intérpretes musicais, de artes cênicas, visuais, cinematográficas, audiovisuais e literárias, de 18% para até 6%. Com a medida, o setor cultural será incluído no chamado sistema Simples Nacional de tributação.


Reproduzo aqui o relato de Odilon Wagner, da APTI, um dos grandes articuladores desse processo, boicotado inclusive pelo MinC, e que merece o nosso reconhecimento:

“A aprovação se deu depois de um longo trabalho da comunidade cultural no Congresso ao longo deste ano. Como não houve alteração, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. Isso permitirá que o setor cultural mude de categoria e passe a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5% para empresas com faturamento de até R$ 120 mil. Ao todo, o Simples da Cultura une quatro impostos federais, um estadual e um municipal, entre eles ICMS e ISS.


Essa nova lei recupera a situação que os produtores culturais já tinham anteriormente, na Lei das Micro e Pequenas Empresas. Esse é um projeto faz justiça e vai trazer incentivos para o setor, que gera 5% do PIB brasileiro e 6% do trabalho formal do país.


Isso é motivo para muita comemoração, pois, apesar de o Simples da Cultura atingir empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões, a grande maioria vai ser enquadrada na alíquota de até R$ 120 mil. Vamos reduzir muito os nossos gastos. O Simples é mais que necessário para tirar o setor da informalidade.

NOVA LEI NOS COLOCA NO ANEXO 3 DO SUPER SIMPLES. IMPORTANTE: AVISEM SEUS CONTADORES PARA QUE ANALISEM SUAS EMPRESAS E FAÇAM A OPÇÃO PELO SIMPLES ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2010.